Escola Profissional da Lousã - Politica de privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

Por favor, dedique algum tempo à leitura destas informações, onde ficará a conhecer com maior detalhe a nossa política de privacidade e a forma como a tratamos os dados pessoais de alunos, formandos, pessoal docente e não docente que recolhemos no desempenho da nossa atividade enquanto estabelecimento de ensino profissional, para que possa conhecer e exercer os seus direitos.

Depois de lido e compreendido este documento, iremos solicitar o seu consentimento para tratarmos os dados pessoais recolhidos.

Caso não compreenda as informações transmitidas, se permanecer alguma dúvida ou necessitar de esclarecimentos adicionais relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou pretender exercer alguns dos seus direitos, por favor, questione o responsável pelo tratamento de dados ou contacte-nos utilizando seguintes meios:

Telefone: 239 991 649
Email: dir.epl@epl-lousa.pt | Assunto: proteção de dados
Sítio Web: https://www.epl-lousa.pt

Todas e quaisquer referências à expressão “EPL” devem entender-se como referência à Escola Profissional da Lousã, propriedade da Emequatro — Educação e Serviços, Lda.

1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

1.1 De acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Escola Profissional da Lousã, abreviadamente designada por E.P.L., propriedade da Emequatro — Educação e Serviços, Lda., NIPC 503765457, com sede na Rua Dr. António de Lemos 31, 3200-214 Lousã, Freguesia de Lousã e Vilarinho, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

1.2 A EPL compromete-se a processar os dados pessoais de uma forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

2. Quais as responsabilidades do responsável pelo tratamento de dados?

2.1 Ao responsável do tratamento de dados (RPD) compete:
(i) fazer cumprir a Política de Proteção de Dados;
(ii) zelar pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados, através do fornecimento de informação a todos os colaboradores da EPL neste domínio;
(iii) identificar os riscos e propor oportunidades de melhoria relacionadas com a Política de Proteção de Dados.

3. Que tipo de dados são tratados?

3.1 Apenas procedemos à recolha e tratamento dos dados pessoais estritamente necessários e adequados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, que aqui apresentamos. Nessa medida, os dados pessoais fornecidos devem ser exatos, verdadeiros e atualizados pelo seu titular sempre que necessário, tendo em conta as finalidades para que são tratados.

3.2 A EPL não procede à recolha e tratamento de “dados sensíveis”, dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

4. Para que finalidades?

4.1 Alunos e Formandos

Os dados pessoais são recolhidos para efeitos de atos de gestão ou técnico-administrativos, tais como: matrícula, renovação de matrícula, gestão de processos individuais e transferência de escola para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados, comunicação com o titular dos dados, e apenas serão tratados posteriormente para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas no cumprimento das obrigações jurídicas, legais e regulamentares aplicáveis a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

4.2 Pessoal docente e não docente

Os dados pessoais são recolhidos para efeitos de gestão ou atos técnico-administrativos, tais como: recrutamento, execução do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, incluindo o cumprimento das obrigações previstas por lei ou por convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no trabalho, de saúde e segurança no trabalho, e para efeitos de exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o emprego, bem como para efeitos de cessação da relação de trabalho e apenas serão tratados e/ou transmitidos para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas no cumprimento das obrigações jurídicas, legais e regulamentares a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

5. Como procedemos à recolha de dados pessoais?

5.1 Os dados pessoais são recolhidos por escrito, por pessoal devidamente autorizado, ou por meios eletrónicos (Webforma), e são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados.

6. Quem tem acesso aos dados?

6.1 Como referido no ponto anterior, o acesso aos dados pessoais, é estrito a pessoal devidamente autorizado pela Direção que exerça na EPL funções de gestão, coordenação técnico-pedagógica, apoio psicológico, social educativo, e pessoal docente.

6.2 Apenas são tratados e/ou transmitidos dados a subcontratantes ou terceiros para efeitos de cumprimento das obrigações jurídicas, legais e regulamentares a que a EPL esteja sujeita, nomeadamente: o Ministério da Educação e Ciência (MEC); Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP); Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano (POCH); o Instituto de Segurança Social, a Autoridade Tributária e Aduaneira e empresas de prestação de serviços externo (Contabilidade, Seguradoras, Segurança e Saúde do Trabalho).

7. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

7.1 Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

7.2 Para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis, o prazo de conservação dos dados pessoais é, regra geral, de 5 anos. Findo esse prazo, proceder-se-á à eliminação imediata dos dados.

7.3 No caso de ser necessário reter os dados pessoais por um prazo superior, seja para cumprimento de obrigações legais, seja para fins de interesse público, análise estatística, investigação científica ou histórica, estes serão submetidos a um processo de anonimização adequado que salvaguardam os direitos e liberdades do titular dos dados.

8. Quais as medidas de segurança implementadas?

8.1 O tratamento dos dados pessoais é realizado com as práticas adequadas para garantir a segurança da informação e a respetiva integridade, confidencialidade e disponibilidade.

8.2 A EPL garante que o tratamento dos dados é realizado no cumprimento de padrões éticos, e dos deveres de confidencialidade e sigilo, de acordo com os valores e regras da Escola.

8.3 Os dados pessoais que se encontram num formato eletrónico/digital são protegidos e mantidos em servidor próprio, de acordo com standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis e, ainda, num serviço de armazenamento e sincronização de arquivos baseado no conceito de "computação em nuvem" ("cloud computing").

8.4 Os computadores possuem antivírus atualizado e a rede é protegida por firewall (sistema de controlo do fluxo de entrada e saída de informações e do grau de segurança desejado).

8.5 O acesso à plataforma integrada de gestão WEBFORMA é realizado com dados de utilizador e password, com registo das ações efetuadas pelos utilizadores sobre dados pessoais (logging).

8.6 Os dados pessoais em formato físico (papel), são mantidos em locais próprios, de acesso reservado, e protegidos com as medidas de segurança adequadas, entre as quais se destacam o controlo de acessos às áreas administrativas e de gestão e sistema de deteção de intrusão (alarme).

8.7 Em caso de um incidente de segurança dos dados de que resulte numa violação da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados, e se a violação for suscetível de representar um risco para os direitos e as liberdades de uma pessoa, a EPL notificará a autoridade de controlo (CNPD) sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação.

9. Quais os direitos do titular dos dados?

9.1 De acordo com Lei da Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados tem direito, a qualquer momento, a obter informações sobre os seus dados pessoais. Tem o direito de saber que dados pessoais foram processados pela EPL e para que efeitos, podendo também requerer à EPL para corrigir, complementar ou eliminar os dados total ou parcialmente no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento.

9.2 Poderá ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, bem como a portabilidade dos dados, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.

9.3 Os titulares dos dados pessoais podem reclamar sobre o respetivo tratamento, junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9.4 A EPL poderá proceder a recolha de imagens vídeo e fotografia dos titulares dos dados para uso único e exclusivo na promoção (interna e externa) do plano de atividades curriculares e extracurriculares da Escola no sítio da Internet www.epl-lousa.pt, nas redes sociais e plataformas digitais oficiais da EPL. A EPL respeita o direito à imagem, garantindo a defesa contra captação, utilização, divulgação e reprodução não autorizadas.

9.5 Caso o aluno/formando tenha menos de 16 anos, o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança (encarregados de educação), isto sem prejuízo da consulta devida aos próprios alunos, em função da sua idade e do seu grau de maturidade.

9.6 A qualquer momento pode alterar ou retirar o seu consentimento. Poderá exercer esses direitos, através dos contactos que disponibilizamos anteriormente.

10. Alterações

10.1 A EPL reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Proteção de Dados e Confidencialidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.